Assembleia na CPRH decide por complementação da pauta

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O resultado da Mesa de Negociações dos servidores e empregados  públicos da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH)
com o Governo do Estado, ocorrida no dia 22 deste mês na Secretaria de Administração  (SAD), foi discutido na tarde desta quinta-feira, 30, em assembleia, na sede da Associação dos Servidores e Empregados da CPRH (ASSEC). Os diretores do  Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Ademir Santos, Regivaldo Vitor e Adailton de Melo, conduziram a reunião.

O diretor do Sindicato Ademir Damião fez um relato da reunião ocorrida na SAD, apresentando os pontos da pauta de reivindicações da categoria que o Governo se propõe  apresentar uma posição até o final de  setembro, que são:

1. Celebração de seguro de vida para o corpo funcional;
2. Pagamento  da gratificação de risco de vida para os fiscais celetistas;
3. Incorporação do tempo de serviço público para os(as) estatutários(as) não acobertados pela Lei Estadual N° 200/2011.

Além destes pontos, o Governo ainda afirmou a intenção de apresentar também até o final de setembro, um posicionamento sobre a proposta da SEMAS/CPRH  de pagamento de um abono anualmente  a categoria com recursos da Agência, que dependerá da análise da situação financeira da Agência a ser efetuada pela própria SAD e outras secretarias que controlam os gastos da administração estadual.

O dirigente sindical informou, ainda, que o Governo aceita a realização de reuniões técnicas entre SAD, CPRH, SEMAS, Sindicato e comissão representativa da categoria a serem realizadas até o mês de setembro para efetuar as análises e definir elucidações sobre as quatros questões acima descritas.

Após a explanação sobre o posicionamento do Governo em relação às reivindicações da categoria, foram realizadas avaliações da proposta do Governo e para sugestões de encaminhamentos a serem adotados.

Ao final das discussões foram tirados os encaminhamentos, sendo o principal deles, a decisão da categoria de aceitar a proposta do Governo desde que haja as seguintes complementações:

1. Redefinição  da grade de vencimento salarial da CPRH (nos moldes já apresentados na cláusula primeira da pauta de reivindicações);
2. Efetivação da avaliação de desempenho do ano de 2013 com os devidos efeitos financeiros;
3. Redução da jornada de trabalho para 06 horas, como forma de compensar indiretamente a falta de reposição salarial desde 2014.         

O Sindicato vai encaminhar, até a próxima segunda (04/07/16), ofício para a SAD apresentando a contraproposta da categoria  e solicitando o agendamento da 2ª reunião de negociação sobre a pauta de reivindicações do corpo funcional da CPRH, visando debater o assunto e conhecer o posicionamento do Governo sobre os pleitos descritos acima.

 Ainda ficou definido que se  em uma semana após o protocolamento do ofício, a Secretaria de Administração não agendar a 2ª reunião, o Sintape irá convocar uma nova assembleia  para a categoria definir os encaminhamentos de mobilizações visando pressionar o Governo e manter aberta a mesa de negociações.