AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Por Giuberto de Lima Ramos*
As políticas públicas não devem ser interpretadas como medidas paliativas diante dos problemas que afetam a sociedade e nem devem ser entendidas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer". De maneira simples, a política pública é um processo que compreende uma série de etapas e regras que tem por objetivo resolver um problema público.
É certo que essa responsabilidade é do representante popular, mas essa escolha deverá atender às necessidades da população, notadamente dos seus potenciais e futuros beneficiários. Atualmente, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade, estando este relacionado a ações bem desenvolvidas no sentido de contemplar a qualidade de vida como um todo, e executadas nas diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, agricultura, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança. Contudo, as políticas públicas devem ser concebidas e planejadas de maneira que busquem assegurar esses direitos.
Tradicionalmente elas são compostas com bases em quatro elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
Aliás, hoje em dia, o conceito de público, não significa dizer somente gestão governamental, mas, um interesse público que permeia o Estado e o Governo, a iniciativa privada e as diversas organizações da sociedade civil.
Na verdade, os resultados de uma política pública, seja de estado ou de governo, devem ser dados a conhecer pela sociedade. Isto será possível mediante o uso ferramenta de gestão chamada avaliação de impactos e resultados, baseada em estudos e análises estatísticos. Atualmente ela é usada por diversos órgãos, inclusive o IPA foi o pioneiro no exercício dessa metodologia no Estado. É importante salientar que vários gestores têm demonstrado sensibilidade ao uso dessa metodologia na esperança de poderem responder às várias perguntas, como por exemplo: O objetivo foi alcançado? Houve impacto social? Houve retorno econômico para a sociedade? Os recursos financeiros foram aplicados corretamente? Trouxe benefício para o seu público? É possível identificar a transformação da realidade? A depender dessas respostas, os gestores poderão ampliar a abrangência da Política, tomar medidas corretivas para aperfeiçoá-la ou extingui-la.
Como adepto e defensor dessa ferramenta de gestão, creio que deveria haver lei, na esfera administrativa estadual e municipal, quer fosse iniciativa do Poder Executivo ou do Legislativo, de modo que toda a ação executada para a implementação das políticas púbicas, por qualquer órgão governamental ou não, fosse objeto desse processo de Avaliação.
Filie-se
