Carta de Repúdio contra o Governo do Estado

A diretoria do Sintape e os servidores e empregados da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) aprovaram no dia 24 deste mês, em Assembleia Geral Extraordinária, uma Carta de Repúdio contra o Governo do Estado e a sua política de negociação, que tem ignorado o diálogo com o funcionalismo público.

A Carta foi protocolada e endereçada ao governador Paulo Câmara, com cópias para a Semas, SAD e diretoria da CPRH.

Confira a Carta de Repúdio na íntegra:

CARTA DE REPÚDIO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CPRH AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Os servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), vêm através desta moção repudiar o descaso e a falta de diálogo do Governo do Estado de Pernambuco em relação às reivindicações da categoria, sobretudo, no que diz respeito às precárias condições de trabalho vivenciadas diariamente, a desvalorização profissional e as perdas salariais consecutivas que estão comprometendo diretamente o desenvolvimento das atividades e atendimento as demandas na Agência.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a CPRH tem como missão principal exercer a gestão e o controle do meio ambiente no Estado de Pernambuco, sendo legalmente responsável por atividades de fiscalização, monitoramento, licenciamento, conservação, proteção e educação ambiental. Portanto, o comprometimento e interrupção dessas atividades da Agência repercutem diretamente no meio ambiente e, consequentemente, na qualidade vida de toda a sociedade e das futuras gerações. Entretanto, está cada vez mais evidente que as atividades da CPRH não são importantes para o governo atual.

Os servidores e empregados públicos da Agência vêm tentando, incansavelmente, um agendamento, uma reunião ou, simplesmente, uma oportunidade de diálogo para ter sua pauta de reivindicações recebida e discutida junto a Secretaria de Administração (SAD), mas são sempre ignorados e tratados sem o mínimo de respeito.

O Governo do Estado precisa urgentemente promover estímulo, capacitação e proporcionar um ambiente estruturado que possibilite aos servidores e empregados públicos da CPRH o desenvolvimento de suas atividades com excelência, pois o que se observa atualmente é que todas as “conquistas” da categoria, obtidas em governos anteriores, foram perdidas pela constante POLÍTICA SISTEMÁTICA DE DESVALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CPRH.

Essa desvalorização sistemática pode ser vista, por exemplo, no percentual acumulado de 23% em perdas salariais, pois a última conquista salarial obtida pela categoria é de 08 de outubro de 2013 (Lei Complementar nº 246) e que até então, quase 4 anos, mais nada aconteceu para valorizar as carreiras desses servidores e empregados. Enquanto isso, várias categorias tiveram suas carreiras contempladas na atual gestão, inclusive, a de Vossa Excelência que teve, em 10 de maio de 2017 (Lei nº 16.039), o aumento do vencimento para R$ 31.666,57.

A desvalorização sistemática também pode ser vista no insuficiente quadro funcional para atender as demandas da Agência, provocado pela falta de concurso público para seleção e contratação de novos servidores, pois o último ocorreu em 2008 e cerca de 50% dos servidores aprovados já pediram exoneração por falta de infraestrutura, condições mínimas de trabalho, valoração e capacitação de pessoal.

Sendo assim, o que se observa são privilégios e beneficies para algumas categorias e a precarização e desrespeito com outras, pois a atenção é direcionada apenas aos cargos públicos que trabalham para atender os interesses políticos que, na maioria das vezes, não são os interesses da população.

Até porque a precarização e o desrespeito em relação as vinte e duas (22) categorias, por parte do atual governo, não se restringem apenas aos servidores e empregados públicos da CPRH, pois também vêm sendo praticados aos servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e de outros órgãos estaduais que se citados aqui, estenderia por demais esta carta.

Diante disso, os servidores e empregados públicos da CPRH repudiam a falta de diálogo por parte do atual governo com a categoria e, sobretudo, repudiam o descaso com a sociedade, pois a degradação do meio ambiente, consequência da precarização das atividades e sucateamento da CPRH, também significa danos à qualidade de vida das pessoas.

Por fim, fica expressa a exigência por diálogo com a categoria, pois um governo que não dialoga com os servidores, empregados e a sociedade não pode se afirmar como um governo democrático.

Sem mais para o momento, renovamos as nossas,
Saudações Sindicais

ADAILTON SEVERINO DE MELO
Presidente – SINTAPE
Recife, 25 de agosto de 2017.