O Sintape vem através deste comunicado informar a toda sua base, a proposta apresentada no dia de ontem, na reunião da Mesa Geral de Negociação do Estado.

Esta proposta foi colocada na Mesa Geral, que é presidida pelas Secretaria de Administração do Estado (SAD) e o Forum dos Servidores do Estado representado todo o conjunto de servidores.

A proposta apresentada pelo Governo do Estado, especificamente pela administração direta(CPRH e APAC) que tem como sigla de PARES – PARCELA REMUNERATÓRIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, com vigência a partir de 1° de julho de 2022. Os valores apresentados foram os seguintes:

Valores para Cargos Públicos de
 Nível fundamental: R$ 250,00
 Nível médio: R$ 400,00
 Nível superior: R$ 500,00

Ressaltamos que ainda há margem para uma contraproposta, pois o Fórum dos Servidores estará se reunindo no próximo dia 07 com, para analisar alguns dados solicitados a SAD na reunião de ontem e a partir da análise desses dados, apresentaremos uma contraproposta na reunião de Negociação com a SAD, no próximo dia 12, para a avaliação do Governo.

Lembrando que para os celetistas, que são dependentes do Tesouro do Estado, essas negociações serão especificamente com os diretores das estatais após o fechamento dessa negociação para os servidores estatutários.

Significa que o fechamento dessa negociação será diretamente com os diretores das estatais (IPA e PERPART), onde eles terão uma orientação por parte da SAD. Essas Negociações especificas para os celetistas poderão seguir as premissas que estão sendo negociadas para os servidores ou não. Tudo dependerá da orientação da SAD para os presidentes da Estatais (IPA e PERPART), como também o que o SINTAPE poderá colocar como contraproposta. Depois dessas Negociações com os presidente do IPA e da PERPART serão fechados ao Acordos coletivos de Trabalho.

Nessas reuniões com as estatais, o posicionamento do SINTAPE será o mesmo com relação aos funcionários estatutários, pois estamos há mais de de sete (7) anos sem reposição salarial. Pedimos o apoio da base do SINTAPE para construirmos juntos com o Fórum, e assim elaborarmos uma proposta que seja o mais próximo do que no esperamos para trazer melhoria ao conjunto de servidores e empregados que estão dentro da base do sindicato.

No próximo dia 11 haverá as assembleias dos funcionários da CPRH e da APAC. Depois das negociações com os presidentes das estatais IPA e Peprart serão fechados os ACT`s (Acordos Coletivos de Trabalho). Lembrando que, para os órgãos da administração direta, o instrumentos a ser utilizado é o Projeto de Lei a ser aprovada na Alepe. E para os órgãos da administração indireta dependentes do Tesouro do Estado, o instrumento é o ACT, que não incide na legislação eleitoral. Esses ACT’s poderão ser fechados a qualquer momento durante o ano 2022.

Enfatizamos, que iremos seguir o mesmo posicionamento para o celetistas, que é retroagir as repercussões financeiras a partir de 1º de janeiro de 2022.

Diretoria
SINTAPE