Aconteceu no último dia 23. A Reunião Extraordinária de Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente. Participando nesta reunião, estão os sindicatos que componham o Forum dos Servidores Estaduais, que representam as categorias do funcionalismo público do Estado. Por parte do Governo, está o Estafe do Governo estadual, com a Secretaria de Administração do Estado (SAD), Procuradora Geral Adjunta do Estado – PGE e Coordenador do Controle do Tesouro Estadual –SEFAZ, o Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação – SEPLAG e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE

O Sintape teve participação através do presidente, Antônio Angelim e o Secretário geral, Romulo Santos
A secretaria de Administração, Marilia Lins iniciou a reunião relembrando, que a reunião é fruto do acordo celebrado na última reunião ordinária. A Secretária destacou que havia uma proposta de pauta a ser seguida, que foi preparada com base no que foi pactuado na última reunião ordinária.
A reunião iniciou-se com apresentação pelo governo do Cenário Fiscal do Estado.
Após a apresentação, então foram tratados os pontos da Pauta sugerida pelo Forum dos servidores
Pontos este elencados a seguir:
1- Revisão salarial e combate às distorções salariais
O posicionamento do Governo em relação a este ponto:
Em relação à equiparação ao salário mínimo e à reposição inflacionária solicitada, os estudos da SAD indicaram repercussão financeira anual da ordem de R$ 3,47 Bilhões.
No que diz respeito ao Revisão salarial e combate às distorções salariais, a Secretária de Administração informou que o Governador a autorizou a informar na presente reunião os conceitos das alternativas que estão sendo trabalhadas, contudo sem números.
São eles:
a) Aplicação de percentual de reajuste linear para todas as carreiras;
b) Agregar ao percentual uma readequação ao Salário Mínimo Nacional;
c) Concessão de uma Parcela Nominal, destacada da Remuneração, com Gradação por formação acadêmica/nível do Cargo.

A Secretária fez saber que, considerando as três nominadas hipóteses de estudo, foram elaborados e apresentados 8 cenários ao Governador e que a ideia é contemplar, se não todos, o maior número possível de servidores.

Por fim, a Secretária deixou claro que foram definidos apenas “modelos”, mas que a proposta ainda está sendo construída e lembrou, com o apoio da PGE, que o prazo para envio à ALEPE é, em caráter de urgência, meados de março; visto que 04/04/2022 é o prazo final para sanção governamental de eventuais projetos de leis aprovados pelo legislativo estadual

2- Benefícios
a – Sobre o Vale Refeição, os estudos realizados pela SAD indicaram um impacto mensal da ordem de R$ 17,5 milhões e anual da ordem de R$ 209,7 milhões, o que corresponderia a uma elevação percentual da ordem de 111,48%.

b – No que concerne às diárias, a SAD informou que encomendou um levantamento de atas de registros de preços no intuito de proporcionar melhores condições para os servidores que precisam se deslocar (viajar) para executar seus trabalhos. Acrescentou que o Governo apresentará uma proposta oportunamente.

3- Concurso Público
A SAD comprometeu-se em fazer reuniões com os Órgãos e Entidades e sugeriu mesas específicas para tratar o tema.

Ao final da reunião ficou como encaminhamento realizou no dia 20/12/21 realizar uma outra Reunião Ordinária da Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente”.

Nesta reunião serão apresentados, com detalhes, os cenários que estão sendo estudados pelo Governo, dentro dos conceitos apresentados

SINTAPE

A DIRETORIA