Quase 260 mil agricultores de 255 municípios do estado da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí vão receber o pagamento do Garantia-Safra a partir do mês de dezembro. São 259.018 pessoas, precisamente. O seguro, referente à safra 2015/2016, será destinado para aqueles agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem.

O pagamento do benefício, no valor de R$ 850 (dividido em cinco parcelas de R$170), é feito pelo Governo Federal, após os procedimentos de verificação de perdas, de responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Coordenado pela Sead, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionada para aqueles agricultores que vivem na região Nordeste, do norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos para pagamento aos agricultores são do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. O pagamento é feito para municípios com perda comprovada de produção e que pagaram os aportes ao Fundo Garantia-Safra. Os estados e municípios inadimplentes com o Fundo Garantia-Safra devem regularizar, imediatamente, essa inadimplência para que os agricultores, com perda comprovada, possam receber o pagamento do Garantia-Safra 2015/2016 e, também, fazer a adesão na safra 2016/2017. As culturas cobertas são: feijão, arroz, mandioca, algodão, milho e/ou culturas definidas pelo Fundo Garantia-Safra.

A informação sobre quais municípios pagaram os aportes ao Fundo Garantia-Safra é pública e pode ser acessada no link abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp…

Fonte: MDA