Governo desconsidera negociação fechada com o Sintape sobre ACT do IPA

Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, no último dia 13, o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados do IPA ficou com os valores abaixo dos acordados anteriormente entre o Sintape e a direção do instituto.  O documento havia sido assinado pelas duas partes e encaminhado à Secretaria de Administração (SAD) para o conhecimento do Governo, que desconsiderou a pauta do sindicato e determinou o fechamento do ACT com ressalvas em cláusulas com impacto financeiro.

Na última reunião entre as diretorias do IPA e do Sintape, o superintendente administrativo do Instituto, Daniel Saboia, apresentou um ofício da SAD, autorizando o IPA a celebrar o Acordo Coletivo da data-base 2016/2017, nos termos ajustados com o sindicato, mas com as seguintes ressalvas: na cláusula décima sexta, o reajuste do vale alimentação definido foi de 8,97%. Com esse percentual, o vale passou a custar R$ 16,40 e não 16,50, como ficara definido anteriormente.

Na cláusula décima nona, referente à indenização por aposentadoria, ficou mantida a referência atual de 08 (oito) e não 10 (dez) salários-base; A cláusula vigésima nona, relativa ao ponto facultativo no dia do aniversário, foi retirada do acordo; Na cláusula trigésima primeira, referente à licença paternidade, que havia sido estendido de 15 (quinze) para 20 (vinte) dias, ficou mantida a atual referência, sob a alegação de que configurava elevação de despesa com pessoal.

Apesar de não contemplar as principais reivindicações do Sintape, o ACT foi aprovado pela categoria e será homologado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), após feitas as alterações das cláusulas determinadas pela SAD.  O Sintape repudiou a atitude do Governo e a postura da presidência do IPA para com os empregados, mas acatou a decisão da base para o fechamento do Acordo.