Este mês de junho é intitulado “O Mês do Meio Ambiente”, já que no último dia 05 foi celebrado “O Dia Mundial do Meio Ambiente”, nos levando à necessidade de perguntar: O que temos realmente para comemorar com relação ao tema?

Em princípio, ressaltamos que o Sintape e a ASSEC compreendem que todo dia é “O Dia do Meio Ambiente”, e que este deve ser preservado continuamente, garantindo condições de existência para todos seres vivos do planeta, incluindo as futuras gerações humanas, combatendo as causas da exclusão social de grande parte da população mundial.

Contudo, diante dos eventos agendados para o mês de junho, cabe uma reflexão sobre como a raça humana vem se relacionando com o meio ambiente, visto a ideia da construção de uma sociedade sustentável, tão propagada e defendida em documentos, livros e conferências.

A preservação do meio ambiente depende tanto de ações governamentais como da própria sociedade, lembrando que cabe aos diversos segmentos sociais adotarem ações que busquem minimizar os problemas ambientais, através da reversão de práticas que provoquem o uso desenfreado dos recursos naturais, como o consumo elevado de água e energia, descarte elevado de resíduos sólidos, decorrentes do conceito errôneo da necessidade do consumo de bens demasiadamente.

Acrescente-se, ainda, que torna-se urgente que a preservação ambiental seja incluída como prioridade do segmento empresarial, que deve desenvolver estudos voltados ao uso de novas tecnologias a serem utilizadas na geração de seus produtos e que possibilitem evitar a exploração excessiva dos recursos naturais.

Por outro lado, compreendemos que os governos (em todos níveis) necessitam atuar de forma globalizada e não em ações pontuais, sendo inadmissível o discurso que a legislação ambiental prejudica o desenvolvimento do país e, sendo assim, nos preocupa projetos de mudanças em tal legislação ora em discussão no Congresso Nacional.

No caso de Pernambuco, se observa que o Governo do Estado deve sair do discurso para a prática, iniciando pelo fortalecimento da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), oferecendo condições para que a instituição possa desempenhar suas funções através de sua reestruturação, realização de concurso público para ampliar seu quadro e valorização do corpo funcional. É fundamental que o Governo também fortaleça as esferas de participação da sociedade, tal como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), discutindo constantemente as políticas ambientais com os diversos segmentos sociais.

No tocante ao Consema/PE, nos chama atenção a demora em relação à aprovação da resolução de impacto local, como determina a Lei Complementar N° 140/2011, levando algumas prefeituras assumirem o licenciamento ambiental de empreendimentos sem a devida avaliação do nível do impacto (local ou regional), conforme os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Na celebração do “Mês do Meio Ambiente” não pode ser aceito que grande parte das unidades de conservação do nosso Estado continuem sem conselhos gestores em funcionamento, facilitando uma degradação permanente de tais áreas, assim como é lamentável verificar a inexistência de uma política de educação ambiental que busque a transformação de hábitos da população pernambucana e que envolva tanto o próprio governo, as prefeituras e a sociedade de modo geral.

Neste contexto, verifica-se que há um longo caminho a ser percorrido, visando uma efetiva melhoria na preservação ambiental que deve ser centrada em um desenvolvimento realmente sustentável, que só será alcançado com o envolvimento da sociedade que leve os governos a reverem suas práticas e incluam o meio ambiente nas agendas prioritárias de suas gestões.

ASSEC/SINTAPE/FASER/CUT