O SINTAPE ajuíza ação pleiteando revisão do saldo do FGTS do período de 1999 a 2013
O SINTAPE ajuizou ação na condição de substituto processual dos empregados do IPA, da PERPART e dos celetistas da CPRH,
pleiteando revisão do saldo do FGTS do período de 1999 a 2013.
O SINTAPE entrou com ação como substituto processual, ou seja, o SINTAPE representa todos os empregados (sócios e não sócios).
Os empregados não precisam assinar nenhum documento solicitando a entrada nesta Ação, pois em assembleias realizadas, os funcionários autorizaram ao SINTAPE a entrar com as ações.
Nas assembleias dos dias 26 e 27 de junho do corrente, os empregados do IPA e PERPART autorizaram o SINTAPE a ajuizar ação pleiteando revisão do saldo do FGTS do período de 1999 a 2013.
NA CPRH a assembleia ocorreu no dia 29 de julho do corrente.
Os empregados presentes deliberaram por unanimidade que o Sintape na qualidade de substituto processual, está autorizado a ingressar com ação judicial em favor dos mesmos, com objetivo de pleitear a referida revisão.
Com relação aos honorários advocatícios, tanto no IPA, como na PERPART e CPRH, ficou deliberado pelos presentes, por unanimidade que caberá aos:
– SÓCIOS – pagamento no percentual de dez por cento (10%), sobre o valor do proveito econômico, total atribuído ao favorecido.
– NÃO SÓCIOS – pagamento no percentual de vinte por cento (20%), sobre o valor do proveito econômico, total atribuído ao favorecido.
O Sintape solicitou aos órgãos a relação nominal de todos empregados, para que o ajuizamento da referida ação de todos os trabalhadores do IPA, PERPART e celetistas da CPRH.
Segue abaixo o número dos processos ajuizados:
IPA- Processo número -0822254-20.2019.4.05.8300 – 5ª Vara Federal
PERPART – Processo número – 0822270-71.2019.4.05.8300 – 7ª Vara Federal
CPRH – Processo número – 08222245-58.2019.4.05.8300 – 1ª Vara Federal
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