PARTICIPAÇÃO DO SINTAPE NO CONSEMA E AS TRAPALHADAS DO GOVERNO

O Suplente da Diretoria de Imprensa do SINTAPE, Ademir Damião, participou na qualidade de conselheiro suplente da reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE) no dia 11 de setembro de 2015, representando o Sindicato.

Nesta reunião os (as) conselheiros(as) se pronunciaram com contundência contra as ações da SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) com referência a duas questões:

1- O Governo ter encaminhado, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária N° 407/2015, o qual altera um parágrafo do art. 8° e outro parágrafo do art. 9° da Lei Estadual N° 11.206/1995, que dispões sobre a Política Florestal do Estado, sem uma discussão prévia no âmbito do referido Conselho.

2- A proposta do Governo do Estado de alteração do decreto de criação da unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, sendo sugerida que a unidade seja recategorizada em APA (Área de Preservação Ambiental). Os(as) conselheiros(as) demonstraram a indignação com o encaminhamento da discussão, lembrando que tomaram uma decisão na reunião do dia 29/08/2015 (que ocorreu em Petrolina) baseando-se em informações e estudos da SEMAS e que a própria Secretária reconhece ter ocorrido falhas no processo.

A próxima reunião ficou agendada para 21/09/2015, às 08:30 h no auditório da SEMAS, na qual se discutirá os dois assuntos acima citados:  Projeto de Lei N° 407/2015 e da unidade de conservação do Tatu-Bola.