Reforma da Previdência –  Sintape participa de Audiência Pública na Alepe

Os diretores do Sintape, Manoel Saraiva (presidente), Adailton Melo (Formação Sindical) e Luciene Tavares (Filiação e Patrimônio), participaram na manhã desta segunda-feira, 20, da Audiência Pública da Comissão Especial da Previdência Social na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma Previdenciária, foi presidida pelo deputado estadual, Silvio Costa Filho, e teve como relator, o deputado Rodrigo Novaes.

O tema foi discorrido em três momentos na plenária, com a matéria subdivida em três eixos:

1) Político – No qual o deputado federal Sílvio Costa (pai do deputado estadual Silvio Costa Filho) fez uma explanação sobre os reais motivos do governo federal em insistir na aprovação da reforma, sob a justificativa infundada do déficit previdenciário no país, jogando a responsabilidade sobre o trabalhador já tão massacrado pelas políticas trabalhistas no Brasil;

2) Jurídico – Com observações feitas pelo advogado Alexandre Vasconcelos, presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB-PE, nas quais ele considerou a reforma uma afronta à população brasileira e aos direitos trabalhistas;

3) Econômico – Discorrido pela economista e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Regional de Pernambuco, Jackeline Natal, que abordou o tema sob o aspecto econômico e os impactos para os trabalhadores. Para o DIEESE, a reforma, como está sendo colocada, não considera as desigualdades pertinentes ao mercado de trabalho e não pode ser apreciada e votada sem levar em conta as conquistas trabalhistas que os brasileiros obtiveram ao longo dos tempos.

Ao final das discussões, o presidente da audiência, Silvio Costa Filho, informou que a Comissão constituída na Alepe para tratar do tema, vai ampliar o debate para que as entidades (associações e sindicatos) possam ser consultadas sobre o assunto, dando suas contribuições e posicionamentos sobre a Reforma da Previdência.

Para o presidente do Sintape, Manoel Saraiva, a Comissão vai permitir a atuação dos sindicatos diretamente com a Assembleia Legislativa e viabilizar a promoção de discussões a serem levadas à sociedade para um debate mais amplo e efetivo de modo a inibir o governo federal a levar essa medida vergonhosa adiante.

Redação Sintape