SINTAPE inicia discussões sobre Projeto de Lei que altera Estatuto dos Servidores

O Projeto de Lei Complementar, nº 493, alterando 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, encaminhado pelo governador Paulo Câmara,no último dia 08, para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado (Alepe), pegou as entidades sindicais de surpresa. O Sintape já iniciou os debates internos sobre quais posicionamentos deve tomar em relação ao tema, mas vai esperar a reunião do Fórum dos Servidores no próximo dia 20 para informar os encaminhamentos à categoria. Como o documento afeta todos os servidores públicos estaduais, as ações a serem definidas precisam ser tomadas em conjunto, segundo destacou o presidente, Manoel Saraiva.

A reforma estatutária do servidor público estadual era um pleito antigo dos sindicatos que representam as diversas categorias no Estado. As discussões sobre o assunto iniciaram ainda no primeiro mandato do ex-governador Eduardo Campos, quando um GT foi criado para tratar das alterações necessárias sob o ponto de vista das entidades classistas. O GT era composto por três representantes do Governo do Estado e três dos sindicatos. No entanto, apenas três reuniões para discutir o tema foram realizadas, mas em nenhuma o executivo estadual se fez presente. O tema foi inclusive debatido na época em que o secretário de Administração era o atual governador Paulo Câmara.

Sem consultar ou debater as alterações com o Fórum dos Servidores, o qual é composto por 16 sindicatos estaduais e duas Associações, o Governo decidiu fazer as mudanças e encaminhar o documento para aprovação dos parlamentares estaduais. Mas as discussões acerca da alteração vão continuar e as entidades sindicais terão 90 dias para apresentar emendas ou se posicionar contra os pontos do Projeto de Lei, isso porque ele não foi enviado em caráter de urgência.

O presidente do Sintape espera que todos os pontos sejam avaliados e discutidos com o Governo e que os sindicatos façam vigilância a qualquer mudança que possa vir a ser aprovada que venha  causar danos aos trabalhadores de sua base. O secretário da Administração tem assegurado que o governo está aberto para discutir mudanças e a sugestões dos sindicatos. No próximo dia 20, os sindicatos estarão se reunindo com suas assessorias jurídicas para analisarem as implicações que o PL pode causar.

O Estatuto do Servidor Público de Pernambuco está em vigor há quase 50 anos, criado sob a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968. A justificativa apresentada pelo governador para as modificações é de aplicar os princípios da moralidade e da eficiência no serviço público, incorporando novas proibições e penalidades aos trabalhadores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos.

As entidades sindicais temem que a aplicação das novas penalidades leve à demissão sumária dos servidores públicos do Estado, em especial dos estatutários, a quem as novas mudanças são direcionadas.