Sintape vai entrar com ação de revisão do PIS/PASEP

Tem direito a revisão do PIS/PASEP quem ingressou no serviço público até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 05/10/1988.

O Sintape irá ajuizar ação para quem se aposentou e sacou o PIS/PASEP há mais de cinco (5) anos. De acordo com o diretor jurídico da entidade, Regivaldo Vitor, o prazo prescricional é quinquenal, ou seja, realizado nos últimos cinco anos, porém, para a ação, o sindicato vai abordar a tese de que não pode ter prescrito um direito ao qual não se tinha conhecimento, pois somente ao solicitar os extratos analíticos e microfilmagens é que os trabalhadores têm tomado conhecimento da defasagem na correção ou retiradas indevidas das contas do PIS/PASEP.

“Solicitaremos a todos, especialmente aos que tiverem sacado há mais de 5 anos, que guardem e nos forneçam cópias do comprovante de protocolo/recebimento dos extratos do Banco do Brasil, porque nele consta a data da solicitação dos extratos’, orienta o diretor.

Para melhores esclarecimentos, o sindicato poderá conversar individualmente com cada pessoa que se enquadra neste caso e explicar a tese e os riscos. Os esclarecimentos são necessários para solicitar aos sócios e não sócios do Sintape a documentação apenas dos que realmente podem entrar com a referida ação.

“Solicitaremos os contracheques ou IR para pleitearmos a justiça gratuita”, completa o diretor do sindicato, Antônio Angelim. Para quem for ingressar com a ação pelo Sintape, serão necessários os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência, Procuração, Extratos (microfilmagem) PIS/PASEP 10/1988 até os dias atuais, Protocolo do pedido no Banco do Brasil, três últimos contracheques e/ou Imposto de Renda.

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