Por maioria, os trabalhadores do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) votaram a favor da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), encaminhada pela administração da autarquia ao SINTAPE. A aprovação aconteceu na Assembleia Geral Extraordinária, realizada nessa quarta-feira, 12, pelo Google Meet. Nove (09) pessoas votaram contra e 67 a favor. Não houve abstenção.
Antes de colocar a proposta do ACT para votação, o presidente do sindicato, Antônio Angelim, fez uma explanação geral sobre a situação e o processo de negociação com o IPA, detalhando os conteúdos dos ofícios PRE 53/2022, SAD/CPP N° 020/2022, com a aprovação da Secretaria de Administração (SAD), referente ao Acordo Coletivo da data-base 2021.
Após alguns pontos serem corrigidos pelo IPA e pela SAD, por reivindicação do SINTAPE, a proposta apresentou os seguintes pontos:
1-Reajuste salarial linear de 5% no salário-base e incorporação de R$ 400,00 para nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior;
2- Com relação aos benefícios sociais que geram impacto financeiro, os trabalhadores terão aplicação de 12,35%, a partir de 1º de junho de 2022, nos atuais valores dos auxílios: creche, educação, compra de material escolar, funeral, e dependentes portadores de necessidades especiais;
3- Ao vale alimentação, a partir de 1º de junho de 2022, será aplicado o valor de R$ 88,00 nos atuais valores, limitando o desconto do referido auxílio a R$ 61,60.
4- Quitação de eventuais perdas inflacionárias, contidas em Normas Coletivas pretéritas até 31 de agosto de 2022, ficando as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, convalidadas até 31 de agosto de 2023;
5- Estender ao cônjuge o direito à percepção do auxílio e a dependentes portadores de necessidades especiais;
6- Criação de um Grupo de Trabalho, formado por integrantes do IPA e da SEPRI/SAD, para estudar/analisar a possibilidade de alterar o PCCS.
Conforme explicou Angelim, na verdade o que mudou da proposta anterior enviada pelo IPA (ofício PRE 51/2022), apresentada na assembleia dos funcionários, realizada em 01 de abril, foi a questão da quitação de duas datas-base e que os reajustes nas cláusulas sociais de impacto financeiro não seriam retroativos a setembro de 2021, e sim, aplicados a partir de primeiro de junho do ano em curso.
O oficio SAD/CPP 020/2022 era resposta negativa da Secretaria de Administração ao ofício 055/2022 SINTAPE, enviado pelo SINTAPE à presidência do IPA, logo após a realização da assembleia do último dia 01/04.
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